Ilana Gambarelli , Advogado

Ilana Gambarelli

Maringá (PR)
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"Conhecer os seus direitos é a melhor forma de defendê-los".

Publicações

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Ilana Gambarelli , Advogado
Ilana Gambarelli
Notícia · há 6 anos

4 condutas que configuram o crime de abuso de autoridade

1 - Exibir o rosto ou parte do corpo do preso ou detento à curiosidade pública; 2 - Manter presos de sexos distintos na mesma cela ou espaço de confinamento; 3 - Decretar a prisão fora dos casos...
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Ilana Gambarelli , Advogado
Ilana Gambarelli
Notícia · há 6 anos

Como agir durante uma abordagem policial?

A abordagem policial, sem prévia autorização judicial, poderá ocorrer nos seguintes casos: 1️⃣ Prisão 2️⃣ Quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de...
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Ilana Gambarelli , Advogado
Ilana Gambarelli
Artigo · há 6 anos

Saiba quais são os tipos de prisão no Brasil

▫️ No Brasil, as prisões decorrentes de questões criminais podem se dar antes ou depois de uma sentença penal condenatória transitada em julgado (quando não cabem mais recursos). ▫️Nosso Código...
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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentário · há 7 anos

[Modelo] Resposta à Acusação - Ameaça

João Leandro Longo · há 8 anos
No art. 41 da Lei Maria da Penha - Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9099/95.
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 08.2015.8.16.0034 - Processo Crime - 09/02/2017 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO RÉU: JOÃO BATISTAPRAZO DE15 DIAS A Doutor LEONARDO SOUZA, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de Piraquara, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a...

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